Política Nacional
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Projeto propõe remarcação de passagens sem taxas para viagens dentro do Brasil e reembolso integral
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Congresso analisa crédito suplementar de R$ 35 milhões para Serpro investir em datacenter de São Paulo
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Projeto na Câmara prevê audiência para agressores antes da soltura na Lei Maria da Penha
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Câmara dos Deputados envia ao STF documentos que comprovam tramitação de emendas parlamentares de comissões
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Projeto reconhece Seleção Brasileira de Futebol como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional
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Projeto de lei institui monitoramento de medicamentos e cria plataforma pública para estoques e alertas de falta
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Projeto cria protocolo de atendimento para vítimas de discriminação racial nas escolas de todo o país
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Câmara analisa projeto que cria Viva para ampliar defesa pessoal para mulheres por meio de convênios e aulas comunitárias
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Projeto prevê ressarcimento das despesas de mudança para vítimas de violência doméstica em tramitação na Câmara
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CCJ aprova projeto que proíbe multas por perturbação do sossego a pessoas com deficiência em condomínios
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CCJ aprova prazo de cinco dias para cartórios informarem nascimentos sem nome do pai à Justiça
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Governo institui Semana Nacional da Saúde Vascular para semana do dia 17 de agosto
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PEC 3/26 propõe cobrança do IPVA pelo peso dos veículos e teto de 1% na alíquota, diz relator
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CCJ aprova proposta que veta uso da palavra mel em rótulos sem quantidade mínima definida pelo Executivo
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CCJ aprova proposta que amplia proteção de testemunhas para servidores que denunciam violência contra crianças e adolescentes
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Comissão de Educação aprova obrigatoriedade de comunicação de trabalho infantil ao conselho tutelar na Câmara
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Congresso analisa Medida Provisória 1377/26 que abre crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões para tecnologia no setor agropecuário
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Comissão da Câmara aprova selo Aeroporto Amigo do Autista para reconhecer práticas de acessibilidade sensorial nos aeroportos
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Estudo da Câmara aponta aumento da dívida pública e projeta necessidade de reformas até abril de 2027
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Comissão da Câmara aprova projeto para inserir mensagens nas faturas de consumo em contas mensais
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Comissão de Educação aprova projeto que prioriza diagnóstico precoce do autismo na educação especial
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CCJ da Câmara dos Deputados aprova sanções para curatela abusiva contra idosos
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Comissão da Câmara aprova projeto que amplia prisão especial para policiais e outros agentes de segurança
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Comissão da Câmara aprova projeto que garante maioria de praças em conselhos de disciplina das polícias e bombeiros militares estaduais
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Motta critica novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e defende setor produtivo
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Comissão de Educação aprova proposta para garantir amamentação em creches e armazenamento seguro do leite
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CCJ aprova mudança no Código Civil que declara nulo casamento de pessoas que não atingiram 16 anos e reafirma idade núbil
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Comissão da Câmara aprova condução de mulher e suposto agressor à delegacia em casos de violência doméstica
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Câmara analisa Projeto de Lei que cria programa para preservar patrimônio histórico rural
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Hugo Motta participa da posse de novos servidores na Câmara dos Deputados aprovados em concurso público
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Comissão da Câmara aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaços para animais
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Câmara aprova na Comissão de Segurança projeto que tipifica desobediência policial e prevê reclusão de 1 a 3 anos
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Câmara aprova proposta para incentivar reciclagem de resíduos sólidos nas escolas públicas
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Comissão da Câmara aprova dedução no IRPF de gastos com armas, munições, coletes e cursos para profissionais de segurança
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Câmara aprova projeto que restringe devolução de bens apreendidos em casos de tráfico e define regras de destinação
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Câmara aprova regime de urgência para sustar ampliação da Estação Ecológica de Taiamã no Pantanal de Mato Grosso
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Comissão da Câmara aprova mudanças na Lei Maria da Penha com prazo de notificação de 48 horas
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Comissão da Câmara aprova Programa Nacional de Capacitação em Comunicação Operativa para agentes de segurança em todo o país
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Câmara aprova Programa Recicla e Cash que prevê cashback em contas de energia elétrica e água
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Câmara aprova substitutivo que prevê escolta policial para mulheres que denunciam descumprimento de medidas protetivas
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Comissão da Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio com protocolos e cofinanciamento
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Câmara aprova projeto que prevê bloqueio de contas e obriga cooperação de plataformas no Marco Civil da Internet para combater crimes digitais
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Comissão aprova isenção do Imposto de Renda para profissionais de segurança pública em substitutivo do relator
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Projeto de Lei cria Programa Empresa Doadora de Sangue para incentivar doação regular e envolver empresas
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CCJ aprova admissibilidade da PEC 21/25 que torna imprescritíveis crimes sexuais contra menores de 12 anos
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Comissão da Câmara debate regulamentação do balonismo um ano após acidente em Praia Grande (SC) que deixou 8 mortos
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Formulário de feedback para comunicar erros e sugestões no novo portal da Câmara dos Deputados
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CCJ aprova 1.089 proposições no primeiro semestre de 2026 e apresenta balanço das votações
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