Política Nacional
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Projeto proíbe fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes que operam no Brasil e tramita na Câmara
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Câmara aprova protocolo nacional de atendimento às vítimas de crimes violentos e grave ameaça
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Câmara aprova projeto que prevê proteção a crianças e adolescentes vítimas de orfandade e cria mecanismo de comunicação obrigatória
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Câmara aprova exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos como medida protetiva na Lei Maria da Penha
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Câmara realiza audiência pública sobre Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
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Debatedores no Congresso defendem atualização de regras para conter desinformacao nas eleicoes 2026
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Reajuste do limite de faturamento do MEI é debatido em Porto Alegre e proposta prevê atualização do Simples Nacional
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Comissão aprova criação de Política Nacional de Apoio a cuidadores familiares com previsão de benefício fiscal
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Comissão aprova reserva de 10% do Fundo Penitenciário Nacional para estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas
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Câmara promove audiência pública para discutir criminalização da misoginia e o PL 896/23
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Hugo Motta defende fortalecimento da democracia e cooperação entre países no Fórum de Lisboa em 01/06/2026
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Projeto de Lei 125/26 limita saques em espécie a R$ 100 mil a cada 30 dias e impõe controles
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Câmara dos Deputados pode votar projetos de saúde sobre transtornos, epilepsia e hemoderivados na primeira semana de junho
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Câmara aprova projeto que exige gratuidade em campeonatos esportivos para crianças de baixa renda
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Comissão de Finanças aprova que Funcap receba renda líquida anual de concurso de loteria por cinco anos
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Câmara pode votar projeto sobre transtornos do neurodesenvolvimento e outras propostas de saúde na primeira semana de junho
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Comissão da Câmara aprova regras para bem-estar animal no audiovisual e em publicidades
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Comissão da Câmara aprova proteção jurídica para quem alerta sobre crimes contra crianças e adolescentes
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Comissão aprova projeto que obriga distribuição de absorventes higiênicos em ao menos um local por município
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Comissão da Câmara realiza audiência sobre irregularidades no INAS e descredenciamento de prestadores no DF
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Câmara aprova proibição da participação de menores na publicidade de loterias e jogos de azar
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Projeto na Câmara prevê técnico de enfermagem em escolas de tempo integral em todo o país
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Conselho de Comunicação debate desinformação e inteligência artificial nas eleições e campanhas eleitorais
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Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para compras de entidades religiosas e templos
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Comissão aprova sanções e exclusão da herança por interdição abusiva em projeto de lei
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Câmara aprova PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1
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Comissão aprova prioridade especial na tramitação para idosos com deficiência na Câmara dos Deputados
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Crescimento de busca por saúde mental ligado às apostas online é apresentado em audiência no Congresso
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Polícia Federal afirma seguir tratados internacionais e o devido processo legal em depoimento na Câmara dos Deputados
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Comissão da Câmara aprova nova regra para divisão dos recursos da Timemania entre clubes de futebol
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Câmara avalia impacto fiscal de aumento do limite do microempreendedor individual após aprovação no Senado
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Comissão aprova projeto que garante atendimento acessível a mulheres com deficiência na Lei Maria da Penha e amplia acesso a serviços policiais e judiciais
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Comissão da Câmara aprova projeto que classifica omissão no pagamento do piso dos professores como improbidade administrativa
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Câmara lança relatório sobre dignidade menstrual e mapeia 51 projetos que tratam saúde feminina
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Parlamentares defendem prorrogação do Fust para ampliar internet em 138 mil escolas públicas do país
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Projeto que criminaliza a misoginia busca reduzir feminicídios e ampliar responsabilização de agressores
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Congresso analisa abertura de crédito de R$ 3 milhões para compensação previdenciária no Orçamento de 2026
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Câmara aprova reforma do seguro rural e prevê fundo catástrofe e subvenção pública para prêmios
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Câmara debate regulamentação do uso público na APA Costa dos Corais e regras para turismo em Maragogi
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Comissão de Constituição e Justiça adia votação sobre redução da maioridade penal para 16 anos após pedido de vista
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Governo registra recorde de cirurgias eletivas no SUS com 14,9 milhões em 2025 e anuncia medidas
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Audiência na Câmara discute transição para a vida adulta de adolescentes que deixam abrigos
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Audiência na Câmara debate controle do javali e manejo de espécies invasoras em sessão no plenário 7
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Centrais sindicais alertam sobre exclusão de trabalhadores na redução da jornada para 40 horas semanais
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Comissão mista realiza audiência sobre uso de tecnologias no combate à violência contra a mulher no Senado
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Fiscalização e propostas visam conter garimpo ilegal e melhorar rastreabilidade do ouro na Amazônia
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Câmara aprova projeto que garante direitos a pessoas com diabetes tipo 1 em escolas e no trabalho
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Câmara debate criação de Política Nacional de saúde mental climática para vítimas de desastres em audiência
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