O segundo dia do 6º Simpósio de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações: Segurança Integrada na Pan-Amazônia e nas Fronteiras Sul-Americanas, promoveu um amplo debate com a temática “Fluxos migratórios na Pan-Amazônia e Direitos Humanos”. O evento é realizado até esta quarta-feira, 25, no Anfiteatro Garibaldi Brasil, na Universidade Federal do Acre (Ufac).
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), apresentou os avanços nas políticas públicas voltadas aos migrantes, consolidando o Acre como uma referência no acolhimento e na proteção de populações em trânsito.
Desde 2010, quando o Acre passou a receber milhares de haitianos que fugiam dos efeitos do terremoto que devastou o Haiti, o estado se tornou uma das principais rotas de entrada de migrantes no Brasil, especialmente pelas cidades fronteiriças de Brasileia e Assis Brasil. De lá para cá, o Acre já acolheu pessoas de mais de 45 nacionalidades, enfrentando desafios logísticos, sociais e humanitários que impulsionaram a criação de uma política estadual de migração.
“Mais de 38 mil haitianos passaram pelo estado. Não tínhamos estrutura ou experiência para lidar com um fluxo migratório dessa magnitude, mas nos organizamos e desenvolvemos uma política pública que hoje é exemplo nacional”, afirmou Maria da Luz França Maia, chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SEASDH.
Maria da Luz também destacou o fenômeno inverso de saída de migrantes do país. “Predomina hoje o público venezuelano, e também nós tivemos um fenômeno inverso da saída de pessoas da África, indianos, pessoas que chegam pelo aeroporto aqui de Rio Branco e que acabavam tentando chegar nos Estados Unidos pela nossa fronteira. E infelizmente boa parte ou a grande maioria se desloca através de contrabando de migrantes, que é uma questão desafiante da nossa fronteira. Aí assim, tivemos também que criar o comitê estadual,” afirma.
Em 2014, o Acre realizou a 1ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar). A segunda edição foi realizada em 2024 e todas as 30 propostas apresentadas foram aprovadas na etapa nacional.
O reconhecimento pelas boas práticas veio em janeiro deste ano por meio do selo MigraCidades, concedido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
“Nós ganhamos esse selo pelas boas práticas, mas assumimos também compromisso com os migrantes, tanto os que estão chegando de passagem, quanto os que fizeram residência aqui. O selo foi concedido ao estado do Acre pela forma que nós organizamos as migrações, e vale dizer que o Acre se tornou referência em vários locais, nesses espaços nacionais, a gente viu isso”, disse.
Referência nacional
Atualmente, o estado conta com quatro casas de passagem para acolhimento emergencial de migrantes, sendo duas em Assis Brasil, uma em Epitaciolândia e uma casa em Rio Branco, um Comitê Estadual de Migrações e Divisões específicas dentro da estrutura da SEASDH para o atendimento a migrantes, refugiados, apátridas, vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo. A atuação se dá em articulação com diversas instituições, como o Ministério Público, a Polícia Federal, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e agências internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur).
“Nosso compromisso é com um atendimento humanizado e com a garantia de direitos. Lançamos a campanha Acre sem Xenofobia e continuamos promovendo capacitações para os profissionais que atuam na ponta”, destacou Maria da Luz.
O governo realiza até o dia 27 de junho a 6ª Semana Estadual de Migrante, Refugiado e Apátrida com uma programação voltada para os migrantes que estão na Casa de Passagem em Rio Branco.
Em 2024, a Polícia Federal realizou mais de 100 mil atendimentos migratórios no estado, entre entradas e saídas.
“Se a gente estimar, 103 mil atendimentos é uma média de 350 atendimentos por dia, então é um fluxo absurdo que a gente tem”, afirmou o delegado da Polícia Federal Natanael Garcia Teixeira, titular da Delegacia de Migrações (Delemig).
Ainda segundo o delegado, no ano passado foram 5.412 autorizações de residência. Em 2025, já são quase 3 mil deferimentos. Em relação ao pedidos de refúgio, em 2024 foram 555 e este ano já são 354. A projeção é que esse número ultrapasse os registros do ano passado.
Desafios e criminalidade
Apesar dos avanços, o contexto fronteiriço impõe desafios diários. O delegado da Polícia Federal alertou para o crescimento dos crimes de contrabando de migrantes e tráfico de pessoas, que colocam em risco a vida de quem busca refúgio no país.
“Estimativas apontam que o contrabando de migrantes movimenta cerca de 7 bilhões de dólares por ano. Muitos atravessam a fronteira em rotas alternativas, a pé ou em condições precárias, ficando expostos à exploração e violência”, relatou o delegado.
O Ministério Público do Estado do Acre também atua diretamente nessa agenda por meio do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig), que reúne promotores das regiões de fronteira e das áreas de infância, mulher e direitos humanos.
Trabalho e integração
O simpósio também debateu os desafios da inserção dos migrantes no mercado de trabalho. O professor doutor de geografia José Alves Bairral destacou a complexidade das migrações contemporâneas, impulsionadas por fatores econômicos, sociais e geopolíticos.
“Estamos diante de um fenômeno global, uma mobilidade humana influenciada pela lógica do capital. O desafio é pensar políticas públicas que garantam direitos e a integração digna dessas pessoas”, pontuou o docente.
Segundo ele, os estados mais buscados pelos migrantes são Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso.
Governança e cooperação
O simpósio evidenciou que o enfrentamento das questões migratórias exige integração entre os entes federativos, agências internacionais, sociedade civil e os próprios migrantes. A governança local e o trabalho interinstitucional foram apontados como fundamentais para garantir uma migração segura, ordenada e regular.
“Nenhuma vitória é solitária. Todo progresso precisa de muitas mãos. A migração é parte da construção de uma defesa nacional humanizada e inclusiva”, concluiu Maria da Luz.
O evento, promovido pelo mestrado em Geografia (MGeo) da Ufac e o programa de pós-graduação em Ciências Militares (PPGCM), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, reúne especialistas, autoridades e representantes da sociedade para debater temas estratégicos da Pan-Amazônia.
The post Governo compartilha experiências e destaca avanços no acolhimento de migrantes durante simpósio na Ufac appeared first on Noticias do Acre.