Política Nacional
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Comissão da Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para agentes de segurança pública e amplia categorias beneficiadas
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Câmara aprova em comissão uso de monitoramento urbano integrado na Lei Maria da Penha para proteção de mulheres
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Hugo Motta defende legalidade das emendas parlamentares e promete comprovar transparência ao STF em dez dias
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Projeto de Lei permite ao Ministério Público pedir pensão alimentícia para crianças e adolescentes e segue para comissões da Câmara
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CCJ aprova criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a síndrome de Alagille e institui símbolo oficial
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Audiência na Câmara defende manutenção do prazo de patentes de 20 anos para proteger o SUS e garantir entrada de genéricos
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Câmara aprova regulamentação do filtro de relevância no STJ e PL 3085/26 segue à sanção presidencial
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Câmara aprova cadastro nacional para condenados por estelionato e crimes financeiros com restrições ao sistema financeiro
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PEC 13/26 prevê uso de créditos do IBS por estados e municípios para apoiar cultura e esporte após reforma tributária
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CCJ aprova criação de selos agricultura familiar para reconhecer estabelecimentos e empresas parceiras
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Projeto de lei proíbe uso de imóveis da agricultura familiar como garantia em operações de crédito
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Congresso analisa crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no Orçamento de 2026 para financiar fundos regionais
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Câmara aprova substitutivo que suspende posse e porte de armas após medida protetiva de urgência
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PL 2632/26 cria Política Mulheres em Movimento para ampliar autonomia econômica das mulheres
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Comissão especial da Câmara vota parecer sobre o PL 3080/20 que cria política nacional para pessoas com TEA
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Projeto na Câmara veta registro, posse e comercialização de armas para quem responde a medidas protetivas de urgência
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Projeto de Lei 446/26 institui Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa e prevê resposta em 48 horas a fraudes
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Deputado apresenta PLP que exclui incentivos tributarios agropecuarios da redução linear prevista pela lei complementar 224/25
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Projeto de Lei prevê criminalizar o uso de animais no tráfico de drogas e fixa penas de reclusão e multa
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Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
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Projeto de Lei institui Programa Nacional de Solidariedade Veterinária para doação e distribuição de medicamentos e rações a famílias de baixa renda
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Projeto de Lei 393/26 propõe excluir o BPC do cálculo de renda do Bolsa Família para pessoas com deficiência
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Projeto prevê pena de reclusão para maus-tratos a cães e gatos e veda multa como substituição
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Projeto de lei prevê acesso eletrônico a processos administrativos pelo gov.br com NUP nacional
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Projeto prevê subvenção para seguro emergencial contra catástrofes naturais e uso de recursos do orçamento federal
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Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta o uso de recursos digitais por terapeutas no ambiente escolar
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CCJ aprova projeto que cria cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer em todo o país
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Projeto de Lei 1248/26 reconhece risco e prevê porte de arma para auditores fiscais federais agropecuários
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Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo
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Projeto na Câmara prevê pagamento do seguro-defeso ao pescador artesanal durante paralisações para preservação ambiental
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CCJ aprova proposta que altera regras de repartição do ICMS entre municípios em atividades do agronegócio
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Projeto na Câmara prevê isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública e compensa receita com tributos sobre apostas
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Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região
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Projeto na Câmara propõe sistema de inteligência artificial para agricultura familiar e organização de dados agroambientais
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CCJ aprova obrigatoriedade de profissional de educação física em escolinhas e entidades formadoras de atletas
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Mesa Diretora confirma perda de mandato de três deputados após revisão de votos
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Comissão de Turismo da Câmara discute regulamentação do balonismo turístico após acidente em Praia Grande (SC)
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Projeto de Lei 1191/26 determina comunicação obrigatória de negligência parental ao Ministério Público em tramitação na Câmara
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Receita Federal anuncia mudanças no Remessa Conforme para coibir vendas falsificadas e subfaturadas ainda este ano
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Comissão da Câmara aprova sinalização de atendimento prioritário com símbolos e descrições para diversas deficiências
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Comissão da Câmara aprova criação da Política Nacional de Saúde na Escola com adesão facultativa às redes privadas
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CCJ aprova atualização vacinal em todas as oportunidades de contato no sistema público de saúde
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CCJ aprova uso de óculos biópticos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com deficiência
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Governo sanciona isenção do ISS para empresas que organizarem a Copa do Mundo Feminina 2027 em oito cidades
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Debate na Câmara aborda fim das licenciaturas EaD e efeitos no acesso à educação em áreas afastadas
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CCJ aprova projeto que permite renegociação de dívidas com Funproger pelo Banco do Brasil e Banco do Nordeste
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Câmara dos Deputados celebra Independência da Bahia em sessão solene destacando união popular e soberania nacional
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Super El Niño em 2026 reacende debate sobre prevenção e investimentos em desastres no Brasil
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