A mediação de conflitos consumeristas no Acre tem sido fortalecida por meio de parceria entre o governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Firmada em 2021, a iniciativa integra audiências de conciliação, atendimento presencial e a presença do instituto no Portal de Acolhimento ao Cidadão.
Atualmente, com atuação em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a parceria promove audiências de conciliação, proporcionando soluções eficazes. Somente em 2024, foram realizadas aproximadamente 1.230 audiências, evidenciando a eficiência do modelo adotado. Além disso, o serviço contribui para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), auxiliando o Tribunal com a conciliação em fase jurisdicional.
Com o apoio do Procon/AC, os consumidores dispõem de um espaço de diálogo para soluções ágeis. Um diferencial dessa parceria é a homologação dos acordos, que assegura sua validade legal. Caso o compromisso não seja cumprido, o consumidor poderá acionar o TJ para a devida execução.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca a importância da iniciativa para evitar a judicialização, sempre que possível. “As audiências pré-processuais oferecem uma oportunidade para acordos amigáveis, reduzindo a sobrecarga do sistema judiciário. E, caso não haja consenso, o consumidor ainda pode recorrer ao processo judicial, garantindo seu direito à Justiça”, afirmou.
Além disso, o TJAC implementou o Portal de Acolhimento, dedicado ao suporte humanizado à população. O local orienta consumidores sobre seus direitos, facilita o acesso às audiências de conciliação e disponibiliza informações sobre os trâmites necessários para a solução de conflitos consumeristas. Esse avanço representa um passo significativo na modernização do atendimento e na ampliação do acesso à Justiça no Acre.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressalta que a parceria reforça o compromisso do Tribunal com o acesso à justiça. “Por meio dessa colaboração, estamos priorizando a mediação como uma alternativa ágil e eficaz. A homologação judicial dos acordos assegura segurança jurídica e confiança no processo, enquanto o Portal de Acolhimento amplia o acesso à Justiça de forma humanizada. Essa iniciativa reflete nossa missão de promover um sistema judiciário mais inclusivo”, destacou.
Essa parceria entre Procon/AC e TJAC reafirma o compromisso com a proteção do consumidor e a solução dialogada de conflitos. O esforço conjunto demonstra que o diálogo, aliado à inovação tecnológica, contribui para desburocratizar processos, ampliar o acesso à justiça e fortalecer a confiança da população nas instituições públicas.
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