O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), por meio do Programa Rota da Qualidade, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPAC), está realizando esta semana, de 23 a 27, a operação Subnegatio nos municípios de Epitaciolândia, Brasileia, Xapuri e Assis Brasil. A ação tem caráter fiscalizatório e preventivo e visa apurar denúncias da possível sonegação de tributos na importação e comercialização de refrigerantes de origem boliviana na região de fronteira.
A operação foi deflagrada após o recebimento de diversas denúncias apontando a venda irregular dessas bebidas sem o recolhimento adequado dos tributos federais e estaduais, exigidos para a comercialização no território nacional.
Durante a fiscalização, os agentes do Procon verificam a legalidade da importação dos produtos e o cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, são avaliados aspectos essenciais à proteção do consumidor, como a correta precificação, formas de pagamento, informações claras ao consumidor e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O chefe de fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, ressalta que a ação integra o calendário de operações rotineiras do órgão, com o objetivo de garantir a regularidade das atividades comerciais e proteger os direitos da população.
“Estamos atuando de forma incisiva para verificar a origem e legalidade desses produtos importados, assegurando que os tributos estejam sendo devidamente recolhidos, de modo a evitar prejuízos ao consumidor e (verificar) a concorrência leal no comércio local”, destacou.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressalta que a ação “é fundamental para o consumidor, pois garante que os produtos comercializados estejam dentro da legalidade, assegurando que os impostos sejam pagos corretamente e que os itens sejam seguros para o consumo”. “Além disso, ela ajuda a proteger os direitos do consumidor, de maneira geral, promovendo um mercado mais transparente, seguro e confiável para todos”, salienta.
A operação segue ao longo da semana e integra os esforços contínuos do Procon para fortalecer a defesa do consumidor e o combate a práticas comerciais irregulares em todo o estado.
Para efetuar denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon em Rio Branco, em sua sede localizada na Avenida Nações Unidas, nº 2.870, bairro Estação Experimental, ou presencialmente nas OCAs da capital, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Sena Madureira e Xapuri, de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 13h30, ou ainda pelos canais oficiais: Disque-Denúncia: 151, telefone/Whatsapp (68) 3223-7000, e-mail procon.acre@ac.gov.br ou pela plataforma online consumidor.gov.br
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