Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a proibição do funcionamento de zoológicos no Brasil. O Projeto de Lei 2648/26 impede a criação, a manutenção e a operação de estabelecimentos destinados à exibição pública de animais silvestres ou exóticos.
A proposta também alcança aquários, ecoparques, safáris e empreendimentos semelhantes. Segundo a Agência Câmara, o texto foi apresentado pelas deputadas Luizianne Lins (Rede-CE) e Heloísa Helena (RJ), identificada na publicação como ex-deputada.
Projeto prevê desativação em até dois anos
O texto estabelece prazo máximo de dois anos para que os estabelecimentos atualmente em funcionamento sejam totalmente desativados. Durante esse período de transição, não poderão ser concedidas novas licenças, ampliadas as atividades ou introduzidos novos animais nos locais.
A medida, caso avance e seja aprovada, alteraria o modelo de instituições que utilizam a exposição pública da fauna como parte de suas atividades. O projeto também determina que ficam proibidas ações comerciais, recreativas ou de entretenimento associadas à exibição de animais.
As autoras afirmam que a manutenção de espécies para exposição é incompatível com os avanços nas políticas de bem-estar animal. A justificativa apresentada relaciona a proposta à necessidade de reduzir situações de sofrimento e de priorizar a proteção da fauna.
Destino dos animais será definido por planos de transferência
De acordo com o projeto, os zoológicos deverão elaborar planos para transferir os animais de forma progressiva e segura. O destino previsto são os Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou santuários autorizados pelos órgãos ambientais.
Nesses espaços, a prioridade deverá ser a proteção, a reabilitação e, quando houver condições, a reintrodução dos animais na natureza. A transferência, portanto, dependerá das características de cada espécie e da existência de locais autorizados e adequados para recebê-la.
A visitação aos centros e santuários também seria restrita. O acesso ficaria limitado a pesquisadores, profissionais e estudantes, além de atividades educativas monitoradas que não provoquem estresse ou prejuízo ao bem-estar dos animais.
Proposta ainda precisa passar pelo Congresso
O Projeto de Lei 2648/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apesar de estar em tramitação, a proposta ainda não proíbe o funcionamento dos zoológicos. Para se transformar em lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de seguir para sanção presidencial.
O material divulgado até o momento detalha o prazo de desativação e as regras gerais para a destinação dos animais, mas não informa estimativa de custos, cronograma operacional nacional ou a capacidade disponível nos centros de reabilitação e santuários autorizados. Esses pontos poderão ser discutidos durante a tramitação do projeto.
