O papel do TRE-AC durante as eleições é organizar e garantir o funcionamento do processo eleitoral em todo o Acre. O Tribunal Regional Eleitoral coordena as atividades da Justiça Eleitoral no estado, administra a estrutura de votação, supervisiona as zonas eleitorais e atua para assegurar que o eleitor possa votar de forma livre, segura e transparente.
O trabalho envolve etapas que começam antes do dia da votação e continuam após o encerramento das urnas. A missão institucional do tribunal é garantir a legitimidade do processo eleitoral, conforme informações do portal oficial do TRE-AC.
Preparação das eleições
Antes da votação, o TRE-AC participa do planejamento geral do pleito, define procedimentos administrativos e organiza a atuação das zonas eleitorais. Também acompanha a distribuição de urnas, materiais e equipamentos necessários para atender os municípios acreanos.
Entre as tarefas está a preparação das urnas eletrônicas. Os equipamentos recebem dados oficiais sobre candidaturas, eleitorado, seções eleitorais e sistemas de votação. O procedimento é realizado de acordo com normas da Justiça Eleitoral e pode ser acompanhado por partidos políticos, imprensa, Ministério Público e entidades fiscalizadoras em cerimônias públicas.
O tribunal também coordena a convocação, o treinamento e a orientação de mesários e demais colaboradores que trabalham nas seções eleitorais. Essas equipes são responsáveis por receber os eleitores, conferir documentos, operar os equipamentos e registrar ocorrências no dia da votação.
Atuação das zonas eleitorais
As zonas eleitorais funcionam como unidades da Justiça Eleitoral nos municípios e regiões do estado. Elas prestam atendimento ao eleitor, executam procedimentos relacionados ao cadastro eleitoral e conduzem atividades diretamente ligadas às seções de votação.
O TRE-AC supervisiona esse trabalho por meio de sua estrutura administrativa e da Corregedoria Regional Eleitoral. A corregedoria fiscaliza a regularidade dos serviços eleitorais, orienta os juízos eleitorais e realiza inspeções e correições quando necessário.
Fiscalização e julgamento
Durante o período eleitoral, a Justiça Eleitoral fiscaliza o cumprimento das regras de propaganda, analisa denúncias e acompanha situações que possam comprometer a igualdade entre candidaturas. O tribunal também julga recursos contra decisões tomadas pelos juízes eleitorais de primeira instância.
Em determinadas situações, o TRE-AC analisa processos relacionados a registros de candidatura, propaganda eleitoral, abuso de poder político ou econômico e outras questões previstas na legislação. A competência pode variar conforme o tipo de eleição e a natureza do processo.
Votação, apuração e resultados
No dia da eleição, o tribunal coordena a operação logística para que as seções funcionem dentro dos horários estabelecidos. Também mantém canais de comunicação com zonas eleitorais, órgãos de segurança e instituições que participam do acompanhamento do pleito.
Depois do encerramento da votação, os dados das urnas são transmitidos para os sistemas oficiais de totalização. O TRE-AC acompanha a apuração e divulga os resultados referentes ao Acre, observando os procedimentos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O trabalho inclui ainda a diplomação dos candidatos eleitos, quando cumpridas as exigências legais. Assim, o TRE-AC atua em todas as fases da eleição: planejamento, atendimento ao eleitor, preparação das urnas, votação, fiscalização, julgamento, apuração e conclusão formal do processo.