O retorno após a licença-maternidade poderá seguir novas regras em empresas com 20 ou mais funcionários. É o que prevê o Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O texto ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, a proposta precisa avançar na tramitação legislativa e ser aprovada pelo Congresso.
Entrevista deverá ocorrer na volta ao trabalho
Entre as medidas previstas está a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento quando a trabalhadora retornar às atividades. A reunião deverá tratar da definição das funções a serem desempenhadas e das mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A proposta estabelece que esse contato seja utilizado para atualizar a empregada sobre eventuais alterações feitas enquanto ela estava em licença-maternidade. O texto também relaciona a entrevista à organização das atividades no momento da retomada do trabalho.
Cargo, função e jornada seriam preservados
O projeto prevê ainda a manutenção do cargo, da função e da jornada que a trabalhadora tinha antes da licença. A mudança desses elementos seria admitida em três situações: recomendação médica, pedido expresso da própria empregada ou negociação coletiva.
Com isso, o texto define condições específicas para alterações no trabalho após o afastamento. As exceções previstas estão vinculadas à avaliação de saúde, à manifestação da trabalhadora ou a um acordo firmado por meio de negociação coletiva.
Proposta relaciona maternidade à proteção contra discriminação
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
Segundo a deputada, o projeto busca ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho. A proposta também pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, reúne medidas voltadas ao acolhimento da trabalhadora, à comunicação sobre mudanças ocorridas durante a licença e à preservação das condições anteriores de trabalho, ressalvadas as hipóteses previstas no próprio projeto.
Tramitação ainda está no início
O Projeto de Lei 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação nas comissões não encerra o processo. Para se tornar lei, a proposta ainda dependerá da tramitação no Congresso Nacional, conforme as regras aplicáveis ao projeto.
Até que esse percurso seja concluído, as medidas previstas no PL 2307/2026 não obrigam as empresas. As informações têm como base o texto da proposta e material da Agência Câmara de Notícias.
