A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta aos cidadãos e entidades sociais cadastradas no programa do governo do Estado Nota Premiada Acreana sobre tentativas recorrentes de golpes envolvendo o nome do programa, que realiza sorteio de prêmios mensais e anual.
As agências fazendárias da capital e do interior, bem como os cidadãos participantes do programa, têm encaminhado à equipe técnica do programa e à Ouvidoria da instituição relatos e prints do aplicativo de troca de mensagens Whatsapp que registram tentativas de aliciação com falsas promessas de entrega e liberação de um suposto prêmio em troca de uma espécie de confirmação de dados fraudulenta.
É importante ressaltar que, após auditoria e divulgação dos ganhadores, por meio exclusivamente, dos canais de comunicação oficiais do governo do Estado, a Sefaz promove o contato direto com os ganhadores, via ligação de telefone institucional.
Ao fazer esse contato, a equipe técnica apenas orienta os ganhadores a acessar o site oficial do programa, notapremiadaacreana.ac.gov.br, para demais providências de conferência de informações, documentação e procedimentos para retirada do prêmio ou, ainda, a se dirigir a agência da Sefaz mais próxima, sem qualquer necessidade de confirmar dados durante a ligação.
A Sefaz também não envia mensagens informando valores de prêmio e, tampouco, exige pagamentos.
Segundo a instituição, a melhor forma de se proteger de golpes envolvendo o Nota Premiada é checar o site oficial do programa, que reúne todas as informações que os cadastrados precisam ter conhecimento, desde pontuação, notas emitidas até a relação completa dos sorteados em todo o estado ou, ainda, pelo único telefone institucional do programa, 3212-7751.
“A gente entra em contato por telefone e pede para eles entrarem no portal, verificar se foram sorteados e, depois disso, a gente pede autorização para que seja feito um grupo do WhatsApp para passar informações. Mas todas as documentações são encaminhadas pelo portal do Nota Premiada”, explica uma das coordenadoras do programa e auditora fiscal da Receita, Rozani Esteves.
Caso o contribuinte realmente tenha sido sorteado, a informação vai aparecer no site oficial.
As pessoas que foram lesadas devem procurar orientação nos canais oficiais do programa e na Polícia Civil para registrar a ocorrência. Para denunciar, basta entrar em contato com a Ouvidoria da Sefaz, no número 3212-7608 (ligação e WhatsApp).
A Sefaz ainda ressalta que:
- Não entra em contato por meio de WhatsApp pedindo para que seja instalado qualquer aplicativo ou fornecimento de dados;
- Em caso de premiação, o contato é realizado por meio de ligação telefônica, orientando a acessar o site do programa ou a procurar a agência da Sefaz mais próxima;
- O Nota Premiada não possui sorteios semanais; apenas mensais e anual.
O Programa
O Programa Nota Premiada tem como objetivo incentivar, por meio do sorteio de prêmios, que a população solicite o CPF no momento da compra, impulsionando a arrecadação estadual e as políticas públicas em benefício da sociedade, a formalização dos empreendedores, a concorrência comercial justa e o fomento a ações implementadas pelas entidades sociais cadastradas.
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