A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) realizou, nesta terça-feira, 11, a abertura da capacitação dos membros do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível a Gênero. O evento tem o objetivo de iniciar uma série de estudos para qualificar os integrantes a avaliar a melhor forma de aplicar a estratégia no planejamento orçamentário do Acre em prol da população feminina. O encontro, realizado no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Rio Branco, irá se estender até quarta-feira, 12.
Instituído pela Lei nº 4.168/2023, o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) tem como objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito do Estado do Acre. A equidade de gênero, a igualdade de oportunidades e a não discriminação com base no gênero são os princípios gerais que o regem.
O comitê responsável faz a análise das políticas públicas e dos programas governamentais, dentro do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a perspectiva do gênero e a alocação de recursos específicos para programas e ações que visem à promoção da igualdade de gênero e a não discriminação, seja de forma exclusiva ou indireta.
Na oportunidade, a formação foi conduzida por Beatriz Sanchez e Pedro Marin, profissionais da Fundação Tide Setubal, organização não governamental e filantrópica que atua em cooperação técnica com a Semulher.
“Estamos aqui hoje com os professores Pedro Marin e Beatriz Sanchez, que vieram até o Acre para nos auxiliar em uma parceira que já dura dois anos e que foi, inicialmente, organizada com a Secretaria de Planejamento, mas que agora está com a gente, pois cuidamos da pasta de gênero no Estado. Hoje iremos recapitular o que já foi passado para os membros de 2024, buscando incluir os novos membros, além de discutir o que foi executado em 2024 e o que é pretendido para 2025. Espero que essa experiência seja proveitosa, que [vocês] possam aprender muitas coisas e principalmente se exercitar com excelência dentro de suas instituições”, ressaltou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
“A ideia deste momento é capacitá-los sobre o Orçamento Sensível ao Gênero, trazendo a perspectiva da sua secretaria, da sua área de atuação, e buscando fortalecer a atuação do comitê. Então nós teremos dois dias bastante produtivos, com esse primeiro momento sendo introdutório, de contextualização, para que possamos seguir com os exercícios práticos”, disse Beatriz Sanchez.
A formação conta com alinhamento conceitual e painéis sobre gênero, raça, interseccionalidade e transversalidade, apresentação dos dados do Relatório Orçamento Sensível a Gênero do Acre, apresentação dos dados sobre execução do orçamento com perspectiva sensível a gênero, discussão sobre os critérios de apropriação das categorias, apresentação dos critérios utilizados pelo governo federal, apresentação e discussão dos materiais enviados pelas secretarias, além de debates, discussões em grupos, resultados, balanço e encerramento.
“A minha perspectiva em relação à oficina de hoje é de aprendizado, para poder levar conhecimento sobre gênero, interseccionalidade e a necessidade da participação feminina em todos os campos de atuação, e também a forma como essa participação feminina pode ser melhor aproveitada e ponderada na elaboração do orçamento, que são perspectivas que, às vezes, acabam passando despercebidas quando não se estuda a questão de gênero. Fazer prevalecer esse orçamento, com essas pluralidades, sejam das mulheres, sejam das diferenças regionais, são muito importantes e podem gerar frutos e vantagens no futuro”, afirmou a juíza de Direito e representante do Tribunal de Justiça no Comitê, Isabelle Torturella.
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