Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê medidas para combater a evasão de mães do ensino superior. O Projeto de Lei 2020/26 institui a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina e estabelece ações voltadas à permanência e à conclusão dos cursos por mulheres, especialmente gestantes, mães e estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com a proposta, as instituições de ensino superior deverão adotar mecanismos de flexibilização da jornada acadêmica. Entre as medidas previstas estão a possibilidade de ajuste de horários, a oferta de atividades remotas e a ampliação de prazos para a entrega de trabalhos, provas e outras avaliações. O objetivo é reduzir os impactos da maternidade sobre a rotina universitária.
A proposta foi apresentada pelo deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) e será analisada pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa passar pelo exame das comissões e, caso aprovado, seguir para o Senado, conforme as regras do processo legislativo. Segundo a Agência Câmara, a medida só poderá virar lei depois da aprovação pela Câmara e pelo Senado. (camara.leg.br)
Como funcionaria o acompanhamento acadêmico
O texto prevê um regime especial de acompanhamento durante a gestação e por até 12 meses após o parto. Nesse período, as estudantes poderão ter condições diferenciadas para acompanhar as atividades acadêmicas, com adaptação da rotina conforme as necessidades relacionadas à gravidez e aos cuidados com o bebê.
Também está prevista a possibilidade de prioridade na matrícula em disciplinas, respeitada a disponibilidade de horários. A proposta ainda assegura o abono de faltas justificadas, medida que busca evitar prejuízos acadêmicos em situações relacionadas à gestação, ao parto ou à assistência à criança.
As regras projetadas não significam, necessariamente, a dispensa das obrigações curriculares. A intenção é permitir que a estudante cumpra as exigências do curso em condições adaptadas, com alterações de cronograma, formato ou acompanhamento, de acordo com o que for estabelecido pela instituição.
Creches, apoio psicológico e permanência estudantil
Além da flexibilização acadêmica, o Projeto de Lei 2020/26 prevê parcerias para ampliar a oferta de creches ou de auxílio-creche. A proposta também inclui apoio psicológico e social e programas de permanência estudantil destinados às beneficiárias.
Essas medidas procuram enfrentar obstáculos que ultrapassam a sala de aula. Para muitas estudantes, a continuidade na universidade depende da disponibilidade de alguém para cuidar da criança, do custo do transporte e da alimentação, da possibilidade de conciliar horários e do acesso a redes de apoio. Sem esse suporte, a maternidade pode aumentar o risco de trancamento ou abandono do curso.
O texto também prevê prioridade no acesso a estágios supervisionados. A medida é relevante porque o estágio costuma integrar a formação profissional e, em alguns cursos, é requisito para a conclusão. A proposta, no entanto, condiciona essa prioridade à disponibilidade de horários, o que deverá exigir regulamentação e organização por parte das instituições.
Justificativa apresentada pelo autor
Na justificativa, o deputado Milton Vieira afirma que muitas mulheres deixam os cursos superiores não por falta de capacidade, mas por causa de condições estruturais relacionadas à sobrecarga, à maternidade e à ausência de políticas institucionais de apoio.
A argumentação sustenta que a evasão acadêmica feminina está associada à dificuldade de conciliar estudos, trabalho, cuidados domésticos e responsabilidades com os filhos. Nesse contexto, a proposta busca transformar o apoio às estudantes mães em uma política permanente, em vez de depender apenas de iniciativas isoladas de cada universidade.
O projeto também alcança mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A inclusão desse grupo indica que a proposta não trata apenas da adaptação de horários, mas também de medidas de assistência capazes de reduzir barreiras financeiras e sociais à permanência no ensino superior.
Próximas etapas da proposta
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto poderá ser aprovado pelas comissões designadas sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara, salvo se houver recurso ou outra situação prevista no Regimento. Ainda assim, o texto precisará superar a análise de mérito e de constitucionalidade antes de avançar no Congresso.
A proposta ainda não é uma lei e não produz efeitos imediatos para estudantes ou instituições. Também será necessário verificar, durante a tramitação, como as medidas seriam financiadas, quais órgãos ficariam responsáveis pela coordenação da política e de que forma universidades públicas e privadas aplicariam as novas regras.
Esses pontos poderão ser detalhados por emendas, relatórios ou regulamentação posterior. O acompanhamento da tramitação será importante para esclarecer prazos de implementação, critérios para acesso aos benefícios, responsabilidades das instituições e eventual impacto orçamentário.
Se aprovado nas duas Casas do Congresso e sancionado, o texto poderá criar uma referência nacional para políticas de permanência de mães e gestantes no ensino superior. Até lá, as medidas permanecem em fase de análise legislativa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
