O Projeto de Lei 3038/26 propõe um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas que trabalhem 20 horas por semana. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece regras para jornada, horas extras, trabalho noturno e períodos de descanso.
O valor seria calculado proporcionalmente à jornada, respeitado o limite máximo de 40 horas semanais. A proposta foi apresentada pelo deputado Alfredinho (PT-SP) e está em tramitação em caráter conclusivo nas comissões da Câmara.
Profissionais abrangidos
O projeto considera como auxiliares as seguintes categorias:
- auxiliares de laboratório e de radiologia;
- internos de serviço médico ou odontológico;
- técnicos em Prótese Dentária;
- Técnicos em Saúde Bucal (TSB);
- Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
Segundo dados citados pelo autor e atribuídos à Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais que atuam em laboratório e radiologia.
Reajuste anual e regras para jornada
Pelo texto, o piso salarial seria reajustado todos os anos em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a atualização seguiria a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso dos servidores estatutários, o reajuste seria definido por lei específica do respectivo ente federativo.
A jornada normal prevista é de quatro horas diárias. O projeto permite o acréscimo de até duas horas extras, desde que haja acordo escrito ou situação de força maior.
O trabalho noturno e as horas extras teriam remuneração 50% superior ao valor da hora normal. Para o profissional que tiver mais de um empregador, a soma das atividades não poderia ultrapassar seis horas diárias.
O texto também garante um período de repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.
Custeio e tramitação
Quando a medida envolver o setor público, o custeio previsto no projeto seria feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovada nas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, salvo se houver recurso.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
