Origem das informações usadas no crédito pode ser revelada ao consumidor
Projeto em discussão na Câmara dos Deputados busca ampliar as informações disponíveis ao consumidor sobre os dados utilizados na análise de crédito. A medida trata da origem e dos critérios...
Homenagens esportivas da Câmara para 2026 serão entregues com a Medalha Rei Pelé
A Câmara dos Deputados anunciou os ganhadores da Medalha Rei Pelé de 2026. A homenagem reconhece pessoas ligadas ao esporte e passa a integrar a programação institucional do Legislativo para...
Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais e aprova parecer sobre big techs
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Por que a votação para deputado federal não é soma de todos os votos depositados na urna
A eleição para deputado federal combina votação nominal e de legenda para definir a distribuição das cadeiras. Votos brancos e nulos registram a participação do eleitor, mas ficam fora dessa...
Uma em cada cinco cadeiras da Câmara será ocupada por mulher após eleição de 2022
A Câmara dos Deputados terá 109 mulheres na próxima legislatura, segundo o resultado das eleições. O número representa crescimento de 21,1% em relação à bancada feminina atual, que conta com...
PL terá maior bancada do Senado no início de uma legislatura desde 1988
O PL deverá iniciar 2027 como a maior bancada do Senado desde a promulgação da Constituição de 1988. O partido elegeu 19 senadores nas eleições de 4 de outubro e...
12 mulheres são eleitas para o Senado em 2026, recorde desde a redemocratização
Doze mulheres foram eleitas para o Senado nas eleições de 4 de outubro de 2026. O número é o maior já registrado em um mesmo pleito desde a redemocratização e...
Senado em 2027 terá 40 novos senadores e 14 reeleitos
A eleição deste domingo, 4 de outubro de 2026, definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão ocupadas por novos...
Jornalismo regional depende de canais digitais para chegar ao público, afirma Rede PublishNow
A Rede PublishNow afirmou que a retirada da página do Foco no Fato pela Meta interrompe a distribuição de notícias e afeta a relação do veículo com seus leitores. A...
Marcellus Campêlo se destaca na disputa pela Aleam com experiência de gestão e número fácil de memorizar: 44321
Engenheiro civil e ex-secretário, o candidato apresenta sua trajetória em habitação, saneamento e infraestrutura. Na urna, a sequência é simples de lembrar: 44, seguido de 3, 2, 1 — 44321.
Projeto em análise na Câmara prevê punição para o compartilhamento de ofensas nas redes
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a aplicação de pena a quem compartilhar, em redes sociais, conteúdos considerados ofensivos à honra de outras pessoas. A medida amplia...
Estruturas sanitárias residenciais entram no foco de proposta em análise na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados reúne medidas relacionadas à regularização de poços domésticos e à flexibilização de regras para instalações individuais de esgoto em imóveis residenciais.
Fornecimento ao Estado entra no alcance de proposta sobre áreas invadidas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que o poder público não poderá comprar produtos agropecuários provenientes de áreas invadidas. A proposta relaciona a origem da produção às regras...
Renovação de dois terços do Senado definirá seis registros na urna em 2026
As eleições de 2026 terão seis etapas de votação para cinco cargos. A diferença ocorre porque duas cadeiras do Senado estarão em disputa, exigindo que o eleitor faça dois registros...
Da formação técnica à pesquisa, CEFETs ganham novo enquadramento institucional
A nova lei altera o status institucional do CEFET-MG e do CEFET-RJ, que passam a integrar a estrutura das universidades federais. A mudança preserva a oferta de educação profissional e...
Projeto prevê informação visual na consulta a obras públicas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a divulgação de fotografias de obras públicas por estados e municípios nos portais da transparência. A iniciativa pretende acrescentar registros visuais às...
Inclusão de pessoas com deficiência pode entrar no planejamento dos cargos federais
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece um percentual mínimo de 5% dos cargos do serviço público federal para pessoas com deficiência. A medida coloca a participação desse grupo...
Subsistência pode orientar resposta a infrações ambientais, prevê texto em análise na Câmara
Texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que casos de infrações ambientais relacionados à subsistência sejam inicialmente tratados com advertência antes da aplicação de multa. A medida busca diferenciar...
O que está em discussão na Câmara sobre linhas com cerol
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados trata da venda e do uso de linhas com cerol em todo o país. A iniciativa busca levar o tema ao campo criminal e...
Matrícula universal passa a orientar proposta para mudar entrada no ensino superior público
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe extinguir o vestibular e garantir acesso universal às universidades públicas. A mudança depende do avanço da tramitação e da aprovação da proposta.
IR pode passar a considerar integralmente despesas educacionais de autistas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que despesas educacionais de pessoas autistas possam ser deduzidas integralmente do Imposto de Renda, sem submissão ao limite geral previsto para esse...
Regra de distribuição das loterias passa a contemplar o sistema nacional de clubes
A nova lei que altera a destinação das receitas de loterias passa a prever recursos para o Comitê Brasileiro de Clubes. A medida incorpora o financiamento das entidades esportivas ao...
Projeto em análise na Câmara detalha responsabilidade pelo atendimento elétrico no campo
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que distribuidoras ampliem a capacidade de energia elétrica para atender propriedades rurais. Medida trata do planejamento da rede diante da instalação de...
Futebol feminino passa a ter referência própria na legislação esportiva brasileira
A legislação esportiva brasileira passou a mencionar expressamente o futebol feminino como prioridade das políticas públicas do setor. A mudança orienta o planejamento esportivo a considerar as particularidades da modalidade...
Projeto em análise na Câmara prevê incentivo a pistas para skate, ciclismo e modalidades sobre rodas
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca incentivar a criação de pistas destinadas ao skate, ao ciclismo e a outros esportes sobre rodas. A iniciativa relaciona a oferta desses...
Emissoras deixam de transmitir propaganda eleitoral a partir de sexta-feira
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão será encerrada nesta quinta-feira, 3 de outubro, conforme o calendário das eleições municipais de 2024. Candidatos ainda poderão realizar atividades de campanha...
O que a proposta em análise na Câmara muda no papel das polícias penais
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende atualizar a composição do Sistema Único de Segurança Pública para incluir expressamente as polícias penais, criadas após a promulgação da lei que...
Obras, políticas culturais e economia formam a pauta que chega à eleição de 2026
Especialistas discutiram na Câmara dos Deputados os desafios de infraestrutura, cultura e economia que devem integrar o debate nacional sobre as eleições de 2026.
Enem pode ganhar questões associadas ao percurso de formação técnica do candidato
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o Enem passe a incluir questões relacionadas à área de formação técnica escolhida pelo candidato. A proposta altera o foco da...
Eleições 2026 e decisões do TSE são tema de editorial de Paula Litaiff
O editorial “Eleições 2026: quando a toga pesa sobre as urnas”, escrito pela jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, apresenta uma reflexão sobre a...
Presidente Lula assina MP que proíbe bets no Brasil; setor quer R$ 2,5 bilhões em ressarcimento
A jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, assina a reportagem apresentada a seguir sobre a proibição das plataformas de apostas no Brasil e a...
Diretora da Revista Cenarium participa de sabatina eleitoral no SBT
A jornalista e diretora-geral da REVISTA CENARIUM, Paula Litaiff, participou de uma sabatina com candidatos a vice-governador do Amazonas promovida pela TV Norte Amazonas, afiliada do SBT. O debate abordou...
Câmara discute como comprovar experiência de futuros dirigentes de agências reguladoras
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma auditoria de currículo para indicados a dirigentes de agências reguladoras. A medida pretende formalizar a verificação da...
Rádio e televisão legislativas concentram cobertura na eleição do Legislativo
A Rede Legislativa de Rádio e TV preparou uma cobertura ao vivo e em tempo integral da eleição no Legislativo. A programação acompanhará o processo durante todo o período de...
Passageiros idosos podem ter apoio treinado em viagens entre estados
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a exigência de pessoal treinado para auxiliar passageiros idosos em viagens interestaduais. A medida trata da preparação das equipes responsáveis pelo atendimento...
Texto define regras para cashback ligado a compras de até US$ 50 no mercado interno
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê a devolução de parte do valor gasto pelo consumidor em compras nacionais de até US$ 50. A medida ainda não está em vigor...
Punição maior é o efeito previsto para crimes de envenenamento contra vítimas vulneráveis
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê aumento de penas para crimes de envenenamento cometidos contra crianças e pessoas vulneráveis. A proposta considera a condição da vítima na definição...
Projeto em análise na Câmara busca garantir proteção contra bronquiolite no SUS
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca assegurar em lei a oferta, pelo SUS, de vacina contra a bronquiolite para crianças. O texto trata a proteção como uma...
Pedido antecipado define onde o eleitor poderá votar fora do domicílio em 2026
Eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral nas eleições de 2026 terão duas alternativas: solicitar o voto em trânsito dentro do prazo da Justiça Eleitoral ou justificar a ausência depois...
Regra em análise mira o destino do papel que sobra após a compra de figurinhas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que fabricantes de figurinhas informem ao consumidor como deve ser feito o descarte do papel que acompanha o produto. A medida...
Documentos apresentados por indicados a agências reguladoras podem passar por auditoria
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma auditoria de currículos para indicados a cargos de direção em agências reguladoras. A medida busca conferir formalmente...
Projeto em tramitação associa identificação de grupos criminosos a mudanças nas penas
Proposta em análise na Câmara reúne, no mesmo texto, a criação de um cadastro nacional de organizações criminosas e o aumento de penas relacionadas ao crime organizado.
Nova lei altera proteção financeira no campo e amplia benefícios do seguro rural
A nova legislação modifica as regras do seguro rural e amplia benefícios destinados aos produtores. A medida altera a estrutura de proteção contratada para atividades do campo e estabelece novas...
Projeto leva contestação de informações para dentro das redes sociais
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que redes sociais disponibilizem uma ferramenta colaborativa para a checagem de conteúdos contestados pelos usuários. A proposta estabelece a participação do público...
Pé-de-Meia: proposta na Câmara mira estudantes que enfrentam obstáculos para chegar à escola
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir as dificuldades geográficas enfrentadas por estudantes entre os critérios de análise do Pé-de-Meia. A proposta trata de situações em que o...
Congresso estabelece acompanhamento sanitário periódico para hospitais públicos e privados
A nova legislação estabelece regras para o acompanhamento sanitário periódico de hospitais públicos e privados em todo o país. A medida organiza a atuação da vigilância sanitária no ambiente hospitalar...
Do diagnóstico ao acompanhamento, proposta busca integrar atendimento a pacientes crônicos no SUS
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe organizar no SUS uma política de assistência integral a pessoas com doenças crônicas, com diretrizes voltadas à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento...
Acompanhamento médico após consulta pode ficar incluído no primeiro atendimento, segundo projeto
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir a cobrança separada por consultas de retorno vinculadas a atendimentos realizados por planos de saúde ou na rede privada.
Projeto Em Família apresenta “Emaús” em lançamento que une música e fé
O projeto Em Família apresenta uma interpretação de “Emaús”, canção inspirada no relato bíblico dos discípulos que encontram Jesus no caminho para o povoado de mesmo nome. A música integra...
Código Penal pode ganhar regras específicas para exploração e anúncios de bets
Proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados cria novos enquadramentos penais relacionados à exploração e à publicidade de apostas de quota fixa. O texto ainda será analisado pelo Congresso...